Por Lúcio Flávio Pinto *
Fonte: O Estado de São Paulo de 10/12/2002
Na bacia amazônica, com 15% de todas as drenagens superficiais do planeta, nenhum comitê de bacia foi ainda criado.
Belém - A constituição brasileira de 1988 criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, uma incorporação à vida nacional de um dos modelos mais avançados do mundo, o francês. Mas somente nove anos depois é que foi aprovada a já conhecida Lei das Águas, regulamentando o preceito constitucional. Foram necessários outros três anos para a instalação da agência reguladora do setor, a ANA (Agência Nacional de Águas).
A partir de então, criaram-se em todo o país quase 60 comitês de bacias, que são os órgãos executivos sobre os recursos hídricos, com suas respectivas agências de águas. Nenhum, porém, na bacia amazônica, que possui 15% de todas as drenagens superficiais do planeta, alcançando quase quatro milhões de quilômetros quadrados, onde vivem sete milhões de pessoas. Teoricamente, cada um dos habitantes da bacia dispõe de quase 630 mil metros cúbicos de água, recorde absoluto num mundo que, em 2017, terá um bilhão de cidadãos privados de água para o atendimento de suas necessidades básicas. Se considerada a bacia do Tocantins, sempre confundida com a do rio Amazonas, a representatividade cresce ainda mais. E, com ela, o contraste injustificável.
A abundância parece ter o efeito de anestesiar ou embrutecer as sensibilidades. Na fronteira, a disponibilidade de estoques de recursos naturais cria no pioneiro a ilusão de que há um almoxarifado inesgotável na retaguarda. Pode retirar à vontade que nunca faltará. Haverá sempre "mais algum" adiante. Assim, a "corrida para Oeste" tem significado, ao mesmo tempo, a incorporação de um novo território à estrutura produtiva do país e a sua dilapidação. O Oeste um dia acabará. O dia do fim da fronteira pode não estar tão longínquo quanto parece.
Com a ilusão criada pela fantástica descarga média de 130 mil metros cúbicos (ou 130 milhões de litros) de água que o Amazonas lança a cada segundo no Oceano Atlântico, questões complexas são deixadas de lado, à espera de uma melhor agenda de eventos. O Amazonas, é verdade, ainda conta com um certo tempo de carência, dado o seu incomparável gigantismo. Mas seu vizinho de águas, não. Ele está passando do limite das possibilidades plenas para o território das restrições intransponíveis.
Tocantins/Araguaia
A partir da década de 70, quando começou a inventariar a bacia do Tocantins/Araguaia, que drena quase 10% do território brasileiro, o governo federal imaginou que poderia construir nessa região, a mais próxima dos grandes centros nacionais, na transição do Centro-Oeste para a Amazônia, 27 hidrelétricas de médio e grande porte. Poderia extrair das águas desses dois rios, com quase 2.500 quilômetros de extensão, uma quantidade de energia que daria, na época, para aumentar em 50% a capacidade instalada de geração do país (atualmente, representa um quarto do total). Com as mudanças ocorridas nas três décadas seguintes, principalmente em função do maior conhecimento da dinâmica ambiental, o planejamento energético federal passou a prever a execução de metade das usinas que, na visão inicial da engenharia, o Araguaia-Tocantins poderia acomodar.
Dentre as 14 usinas ainda consideradas viáveis, as hidrelétricas de Lajeado e Cana Brava, no Tocantins, já estão em funcionamento. A hidrelétrica de Lajeado, com capacidade para produzir 850 megawatts de energia, entrou em funcionamento no segundo semestre do ano passado. A de Cana Brava, com potência final de 450 MW, começou a operar em outubro de 2001. A de Peixe Angical, com 405 MW, foi licitada e deve começar a ser construída em 2005. As de Serra Quebrada, no Maranhão, com previsão de produzir 1.328 MW, e Santa Isabel, entre o Pará e o Tocantins, projetada para 1.200 MW, estão em fase de licitação.
Já é um cartel respeitável: três hidrelétricas em operação (Tucuruí, a mais antiga, que entrou em atividade em 1984, mais as recentes, Lajeado e Cana Brava), com 10,5 mil MW de potência. Ainda neste mês, a Eletronorte instalará em Tucuruí, na presença de Fernando Henrique Cardoso, em sua última viagem ao Norte como presidente da República, as 11 enormes máquinas que duplicarão a potência da usina, que se tornará a quinta maior do mundo.
Dessa maneira, em três anos a capacidade das três usinas subirá para 15 mil MW e chegará a quase 18 mil com a incorporação das outras três hidrelétricas licitadas ou em fase de licitação. Em conjunto, estarão produzindo um terço a mais de energia do que Itaipu, a maior usina do mundo. E ainda haverá recomendação oficial para a instalação de mais sete barragens na bacia.
Os maiores interessados nas construções dessas barragens são as empresas de produção de alumínio (Companhia Vale do Rio Doce, consórcio japonês NAAC, Alcoa, Billiton e Votorantim). Produzindo o bem industrial mais eletrointensivo que existe, elas não querem mais se expor ao risco do ano passado, quando o racionamento de energia as obrigou a reduzir as suas produções, quase integralmente voltadas para a exportação. Os contratos que garantem tarifa especial de energia, com subsídio federal, a duas das maiores fábricas de alumínio do continente (a Albrás, no Pará, e a Alumar, no Maranhão) chegarão ao fim em 2004. Elas representam 3% do consumo nacional de energia. O subsídio concedido ao longo de duas décadas somará mais de dois bilhões de dólares, que saíram dos cofres públicos para o caixa dessas empresas.
Por enquanto, esse sistema de barragens significa quase tão somente geração de energia, destinada principalmente a um pequeno número de gigantescos consumidores, envolvidos com a produção de bens destinados ao mercado externo. O modelo de uso, portanto, é tipicamente de enclave. A relação custo/benefício, pela ótica social, é deficitária. Ou, na melhor das hipóteses, não traz os efeitos positivos apregoados. Por isso, o esquema será cada vez mais contestado. A Eletronorte, que modelou a utilização da bacia para fins preferencialmente energéticos, sabe disso. Tenta atenuar a situação com suas ações de "inserção regional". Mas apenas propõe a "mitigação" dos seus efeitos negativos. Os próximos confrontos com os grupos sociais organizados estabelecerão as regras do jogo. A renovação das atuais ou a imposição de novas regras.
As ONGs ambientalistas conseguiram sustar a execução da hidrovia Araguaia-Tocantins porque os estudos para o EIA-Rima foram considerados inconsistentes. Mas não conseguiram paralisar o Projeto Sampaio, que pretende incrementar o plantio de soja no norte do Tocantins. Como os contendores não têm uma linguagem comum e não há um poder arbitral administrativo, as divergências chegam às barras dos tribunais, sujeitas ao ritmo moroso do procedimento judicial, que nem sempre está ajustado ao cronograma das obras ou às expectativas da sociedade.
Águas Vivas
Em julho, ambientalistas e índios criaram o Comitê Águas Vivas no Araguaia, com sua base em Luciara, no Mato Grosso. A iniciativa foi inspirada pela coalizão de Ongs Rios Vivos, empenhada na conservação de duas das mais importantes áreas úmidas do planeta: a bacia do Araguaia e o Pantanal. É uma espécie de resposta ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia dos rios Tocantins e Araguaia, estudo a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até agora a mais abrangente iniciativa prevista para a região.
Ao contrário do que pretendia o governo federal na década de 70, o avanço da frente econômica pela primeira bacia da região amazônica inteiramente alcançada por esse avanço, em parte confundindo-se com a pré-Amazônia, não seguirá a velha diretriz tecnocrática das caixas pretas e dos fatos consumados, a adaptação sofisticada do princípio dos pistoleiros e policiais (atirar primeiro e perguntar depois). A participação social tende a ser uma aspiração cada vez mais forte, que dificilmente poderá ser ignorada. Se o for, essa atitude provocará crescentes conflitos e incidentes. Uma vez estabelecida a controvérsia, o problema será encontrar uma saída para o impasse que seja realmente o melhor caminho a ser trilhado pelo país. A chave terá que ser criada pela informação certa.
Justamente aí está o xis do problema: qual é a fonte legítima de produção e verificação da informação sobre as questões controversas? Não dispondo de dados confiáveis, as entidades de representação social vão buscá-los por seus próprios meios, contrapondo-os aos dados oficiais ou oficiosos, mas às vezes fazendo confusão ou não entendendo corretamente certas especificidades técnicas. À falta de uma instância arbitral legítima, cria-se então uma guerra de informações com suspeições mútuas. O diálogo torna-se difícil, quando não impossível.
Os comitês de bacia são, na legislação vigente, o local para a realização desse diálogo e a instância certa para que se produza o consenso, ou ao menos se pratique a democracia. Pode ser até que o seu funcionamento frustre essas expectativas e eles se reduzam a um palco formal para uma controvérsia viciada ou um jogo de cartas marcadas, como as audiências públicas para a deliberação sobre os EIAs-Rimas estão ameaçando se tornar. Mas é assim, entre expectativas e frustrações, que a sociedade caminha. Para poder avançar, inventa utopias e tenta torná-las realidade.
Nos rios da Amazônia, abundantes e maltratados, utopia é uma das coisas que estão faltando.
* Lúcio Flávio Pinto é jornalista.
