Protocolo de acordo para o projeto da Vega do Sul no Estado de Santa Catarina
Por Nelson - APREMA/SC
Prezados colegas,
A AMECA, APREMA e VIDAVERDE (ONGs filiadas à FEEC e RMA) vem, no decorrer dos últimos 4 anos, se debatendo com a instalação de uma siderúrgica do grupo francês Usinor (Vega do Sul), no Município de São Francisco do Sul, cidade que se dedica ao turismo e à pesca, no litoral nordeste do Estado, à beira do Oceano Atlântico e da Baia de Babitonga, um dos mais preciosos ecossistemas do litoral brasileiro e a maior concentração de manguezais ao hemisfério sul.
Porém, apesar dos evidentes e sérios impactos ambientais do empreendimento, sempre demos "murro em ponta de faca" em nossas tentativas de obter maiores esclarecimentos a respeito, seja junto ao empreendedor ou aos órgãos públicos. Apesar de que os impactos da indústria deverão atingir o Paraná, o licenciamento está a cargo da FATMA (órgão estadual) quando entendemos que deveria ser do IBAMA; e até Procurador da República já "lavou as mãos" sobre o caso...
Apesar de inúmeras irregularidades e aspectos obscuros quanto aos impactos ambientais da indústria - inclusive apontados em laudos do MPF -, agora ela já está soltando suas primeiras "baforadas", consumindo quase toda a água potável existente na região, e jogando seus efluentes numa bela praia, através de emissário oceânico. Depois de muitos esforços e sacrifícios, os ambientalistas catarinenses vêem-se frustrados, não apenas na causa em sí, mas também na sua cidadania.
Porém, agora vem à tona um documento "secreto" - Protocolo de Acordo entre o Governo do Estado de S.C. e a empresa -, firmado em 2000, e que ajuda a explicar a inflexibilidade dos órgãos governamentais em favorecer a instalação da indústria. Neste "Acordo" o governo estadual, além de dar práticamente TUDO para os franceses, também se compromete - pasmem - a fornecer todas as licenças ambientais para sua instalação. Inacreditável? Então confiram no documento, em Anexo.
Abraços.
