MDL não é um “modelito” de mero efeito fashion
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro * em
Boletim 014 da Revista Digital DAZIBAO
Como se pode certificar um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em aterros com problemas estruturais? Esta ergunta não pode mais calar. No Brasil, o que se observa é a emissão de certificados parcialmente auditados, uma vez que tem sido ignorada a existência de passivo ambiental bastante significativo nos aterros controlados, todos ex-lixões.Nos quatro cantos do planeta, a demanda por negócios focados na instalação de projetos de geração de créditos de carbono, supera, de longe, a oferta. A procura do Brasil pelos investidores estrangeiros ocupa um modesto quarto lugar no “ranking” mundial. Pudera. Carecemos de uma regulamentação nacional adequada, apesar de, atualmente, o país ter mais de 200 projetos registrados no Conselho Executivo da ONU, para que sejam aprovados e comecem a gerar os ativos decorrentes. Como veremos, essa situação paradoxal abre espaço para muitos - e desnecessários - riscos.
Nos termos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de Quioto, no último dia 26 de setembro, através da BM&F, a Prefeitura do Município de São Paulo vendeu 808.450 Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), o que corresponde a 1,6 milhão de toneladas de gás metano que deixarão de ser lançadas na atmosfera pelo Aterro Sanitário Bandeirantes. O empreendimento está localizado na Zona Norte paulistana, em Perus, e desde março está desativado. Com a venda dos RCEs, as instalações passam a dar lugar ao Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia.
Registre-se que o negócio recebeu só elogios da imprensa – um banco holandês arrematou todo o lote de RCEs por 16,20 euros a tonelada de carbono, com ágio de 27,5% sobre o preço inicial fixado pela Prefeitura. O leilão foi um excelente negócio, para o banco, pois no mercado internacional a tonelada de crédito de carbono costuma ser vendida por 19 euros.
Elogios de uns e adjetivações de outros à parte, o que realmente interessa à sociedade brasileira, algo lamentavelmente pouco ou nada discutido até agora, é a fragilidade com que, no Brasil, têm sido conduzidos os projetos com base em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
Há uma ausência normativa grave em nosso país, a qual envolve, no caso de MDL em aterros de lixo, lacunas que vão desde falhas no licenciamento à ausência de um levantamento integrado dos passivos ambientais em aterros com termelétricas de aproveitamento de gás, tendo em vista os custos de administração do passivo ambiental. Esses fatos, se levados em conta, modificariam o valor dos CRÊs, ou mesmo a validade de certificações já realizadas.
No caso concreto do Aterro Bandeirantes, a opinião pública não foi devidamente informada sobre um fato de máxima relevância: os RCEs foram obtidos considerando o licenciamento da termelétrica e não do aterro (que tinha licença precária). Esse fato chamou a atenção do Ministério Público Federal que notificou a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima alertando sobre a fragilidade desse procedimento, o qual não atentou para o passivo ambiental existente no aterro. Se esse aspecto tivesse merecido a devida atenção, com certeza o valor dos certificados teria de ser outro.
Há tempos, estamos pleiteando junto à Cetesb, a agência ambiental paulista, e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que os MDLs relacionados à extração de gás metano em aterros se façam mediante exigência de um licenciamento ambiental integrado. Evidente que isso envolve, para a regularidade da licença de operação do aterro para fins energéticos, o equacionamento do passivo ambiental proveniente da atividade ali anteriormente praticada, somada aos novos e possíveis impactos decorrentes da implementação do mecanismo de captura de metano.
No caso de um outro aterro paulistano controlado, o São João, em plena atividade na Zona Leste, o qual sofreu desmoronamento em agosto último e realiza o seqüestro de metano para fins energéticos, é evidente a necessidade de se averiguar a existência de falhas estruturais e se o incidente tem relação com o sistema de supressão de gás de efeito estufa.
Ora, como se pode certificar um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em cima de aterros com problemas estruturais? Esta pergunta não pode mais calar.
No Aterro Bandeirantes, as autoridades municipais têm alardeado uma compensação para a comunidade do entorno, a qual inclui a instalação de parques, ciclovias e novas praças, pelo fato de, entre 1979 e 2006, os moradores terem suportado os transtornos da poluição provocada pelo depósito de lixo.
O fato é que esses cidadãos continuarão tendo sua qualidade de vida prejudicada pelo aterro, mesmo que ele venha a er utilizado para a extração do gás metano nele ainda existente, pois há contaminação de solo a ser ainda averiguada e remediada.
Nos R$ 34 milhões auferidos na parceria da Prefeitura do Município de São Paulo coma entidade privada holandesa, esse dano não foi contabilizado, ou seja, mais uma vez o ganho financeiro é priorizado em detrimento da saúde da população e do desenvolvimento sustentável de nosso país.
O Brasil não pode virar palco de projetos de MDL “cosméticos”, os quais, obviamente, não correspondem aos objetivos preconizados pela Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, pois, na legislação pátria, não há uma norma jurídica que estabeleça obrigatoriedade de certificações integradas. Desta forma, o que se observa no Brasil é a emissão de certificados parcialmente auditados, uma vez que tem sido ignorada a existência de passivo ambiental bastante significativo em nossos aterros controlados, todos ex-lixões.
Quioto nunca preconizou a mera supressão contábil de gases de efeito estufa, mas, sim, a redução da pobreza e a redução das desigualdades regionais e, por fim, o desenvolvimento sustentável em escala planetária.
Ao que tudo indica é apenas questão de tempo para que o MDL, obtido desta forma, seja “flagrado” como um “modelito” de mero efeito fashion.
* Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental. É sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados e membro da Câmara Internacional de comércio e da Câmara Americana de Comércio. É diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas. Foi secretário de Meio Ambiente do município de São aulo. E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
