Por iniciativa de um grupo seleto de organizações não-governamentais de atuação nacional e internacional, os governadores dos nove estados amazônicos foram instados a assinar, em outubro durante cerimônia na Câmara dos Deputados, o que ficou conhecido como Pacto pelo Desmatamento e pela Valorização da Floresta na Amazônia. Uma iniciativa valiosa e que merece aplausos de todos os setores que se preocupam com o futuro da maior floresta tropical e do próprio planeta.
A assinatura de um pacto social de tamanha importância merece análise acurada. Dois aspectos chamam a atenção prontamente. O primeiro diz respeito à constatação de que a idéia do pacto, sua articulação e monitoramento pós-assinatura, ocorrem no âmbito da sociedade civil.
Ou seja, parte da sociedade civil, reunida em organizações não-governamentais, ONGs, engendrou a possibilidade concreta de se firmar um contrato social, na forma de um pacto, para deliberar sobre um problema que, historicamente, o Estado brasileiro - federal e local –tem se mostrado incapaz de solucionar.
Sinal dos tempos. Nada como a própria sociedade chamar para si a responsabilidade pela solução de mazelas sociais, e o desmatamento é, sem dúvida, uma das piores. Com o monitoramento da sociedade, o pacto pode e deve tornar-se política de Estado, indo além dos mandatos de governos. Basta dizer que o prazo nele estabelecido para zerar-se o desmatamento na Amazônia é 2015, após, portanto, os dois próximos mandatos presidenciais.O segundo aspecto remete às razões que levaram todos os governos da região, inclusive os opositores ferrenhos à existência de empecilhos ambientais para a consolidação do agronegócio (como é o caso de Mato Grosso e Tocantins), a aquiescer com os termos do contrato social.
Certamente, a principal delas diz respeito ao fato de que os formuladores do pacto, valendo-se dos economistas, conceberam instrumentos que introduziram um elemento importante na discussão: recursos financeiros.
O pacto prevê a criação de um fundo financeiro para pagar pelo nãodesmatamento ou, de outra maneira, para que o produtor abra mão do direito, que infelizmente ele detem, de desmatar.
Ora, com a possibilidade concreta de arrecadar recursos financeiros pelo desmatamento não realizado, tanto em reais como em dólares via Protocolo de Quioto, os governos estaduais, mediante simples aritmética, calcularam que a adesão ao pacto permitiria o aumento, e não a redução, de suas receitas.
Outra provável razão que motivou a assinatura do pacto é que, no fundo, existe, nos governos locais, um sentimento geral de impotência com relação ao problema desmatamento. A proximidade com os empreendimentos e sua, nem sempre, bem definida importância econômica e social, além, é claro, da constante e interminável pressão eleitoral, que ocorre a cada dois anos, fazem com que as autoridades locais desanimem ou deixem o tempo, que já não há, cuidar da solução do problema.
Ou seja, a polêmica acerca do desmatamento é tamanha, que é melhor e mais cômodo travá-la em Brasília, ou em outros países, que na própria região.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
