Proposta de estabelecimento de diretrizes para elaboração e interpretação das leis do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). Baixe o arquivo!
O juiz titular da 7ª Vara Federal de Salvador-Ba revogou, em Sentença definitiva, uma liminar que desde o final de 2007 suspendia o processo de reconhecimento dos direitos coletivos da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu a suas terras tradicionalmente ocupadas. |
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