Instituto para o Desenvolvimento Ambiental - IDA

Relatório de representação do IDA contra Caesb

Por Maria Inês Hargreaves

1- Em 22/10/02 foi despejado por caminhões prestadores de serviço à CAESB de propriedade do Sr Albino de Tal, no período noturno, cerca de 20 toneladas de lodo de esgoto da CAESB, proveniente da ETE Sul, no dreno e nascentes do Córrego Vereda Grande. O Sr Antonio Lopes da Silva Neto adquiriu o produto  contaminante por R$ 300,00  que clandestinamente foi despejado no período noturno pelos caminhões conveniados a CAESB nas nascentes e grota . Por 07 dias o material ficou exposto, exalando enorme mal cheiro, sem cobertura e sem qualquer medida de segurança e contenção, apesar das reclamações e apelos do Sr Divino e Sra Sonia  ao Sr Antonio Lopes da Silva Neto e proprietário do lote "Água Cristalina". No dia 28/10/02 após fortes chuvas o material começou a se infiltrar  e foi transportado pelas enxurradas. Mesmo assim, o Sr Antonio Lopes da Silva Neto não se dignou a comunicar as autoridades, a mim  e outras propriedades afetadas o desastre ocorrido. Em 29/10/02 o Sr Divino e sua esposa Sonia vieram até o Sitio dos Hargreaves e comunicaram que a mina estava sendo contaminada por adubo despejado pelo Sr Antonio.

2- Em 30/10/02 ao vistoriar  o local me deparei com 20 toneladas do lodo de esgoto depositados na cabeceira de uma nascente do Vereda Grande e com toda a extensão da nascente tomada por toneladas do lodo de esgoto, com a mina de captação atolada , com toda a tubulação entupida e com mais de 1m3 de material contaminante de esgoto dentro da caixa de água que abastecia a propriedade. O responsável pelo abandono do material tóxico , presente no local, continuava sem tomar nenhuma providencia e confirmou que havia adquirido o material da CAESB por R$ 300,00. Ele tentava minimizar o desastre encobrindo os vestígios com lona e raspagem com enxada. Ao vistoriar a mina tomada de esgoto tentou ignorar a situação e se furtou de ir a delegacia

3- Á partir de 30/10/02 e com as fotografias colhidas no local  denunciei a todos os órgãos ambientais, Ibama, Semarh, Defesa Civil e a CAESB, procedi Ocorrência policial, requisitei perícia técnica e apresentei representação ao Ministério Publico Federal e Promotoria do Meio Ambiente.

4- Só em 05/11/02  a CAESB esteve no local e iniciou a retirada parcial do material exposto, apesar das toneladas de material liquefeito estar fermentando e represado  no leito da nascente e no tanque de piscicultura recém aberto. Por diversos ofícios requisitei que a CAESB procedesse a retirada do restante  do lodo através de caminhões limpa fossa e procedesse a desinfecção do local. Neste dia foi colhida a 1 amostra de águas e enviada para analise física, química e bacteriológica no laboratório da CAESB.

5- Em 06/11/02 , o volumoso contaminante atingiu o Córrego Vereda Grande e por conseguinte o Ribeirão Engenho das Lages, comprometendo totalmente o Sitio Hargreaves, o Canil Hombú e mais de 30 propriedades à jusante, fazendas, sítios, tanques de piscicultura, criações de gado, avestruz, balneários e hotéis fazenda  e a ETA do Engenho das Lages, construída pela CAESB para abastecer a população de 4000 moradores do Engenho das Lages.  Neste dia a CAESB passou a colher amostras semanais em 05 pontos afetados.

6- Os resultados dos exames colhidos pela CAESB , que indicavam extraordinários índices de contaminação por coliformes fecais e comprometimento da bacia do Engenho das Lages  só foram disponibilizados  em 02/12/02 para conhecimento depois de diversas e reiteradas solicitações feitas por mim diretamente ao Superintendente da CAESB.

7- Neste intervalo, apesar de reconhecer a contaminação fecal, a impropriedade  para o consumo humano a CAESB não comunicou a população afetada que continuava a fazer uso da água contaminada.

8- Entre 18/12/02 e 24/12/02 03 filhotes de Rottweiler, vacinados e registrados, do Canil Hombú foram acometidos por diarréias sanguinolentas, vômitos e infecção bacteriana  que resultaram em óbito apesar da intervenção veterinária e internamento em clinica especializada. Esse período coincide com o auge e pico de reprodução bacteriana no local que superou os 17.000 coliformes fecais no Córrego Vereda Grande e sede do Sitio Hargreaves e Canil Hombú. Os laudos de necropsia e de exames atestam a morte dos animais.

9- Mesmo comunicada da morte dos animais e do risco que expunham à saúde humana  aos moradores das propriedades afetadas, mesmo assim a CAESB não se dignou  a comunicar a contaminação as vitimas do desastre da contaminação do lodo de esgoto.

10- Entre 30/11/02 e 01/12/02 estive pessoalmente  em diversas propriedades  à jusante e nenhum dos proprietários e moradores tinha conhecimento do que havia ocorrido. Diversos manifestaram sua indignação já que haviam percebido o mal cheiro e sujeira da água e inclusive reclamado a policia, ao Administrador do Engenho das Lages, Sr Donizete, a Semarh e aos funcionários da ETA Engenho das Lages e nenhuma das autoridades havia lhes informado da contaminação. Vários deles resolveram registrar ocorrência policial e requisitar exame físico, químico e bacteriológico da água  para atestar a contaminação em suas propriedades. Os proprietários e moradores do Engenho das Lages  solicitaram uma audiência publica com os técnicos e Superintendente da CAESB para 07/12/02  e não foram atendidos.

11- Ocorre que mesmo comunicado do  desastre ambiental, a CAESB não repassou as informações técnicas ao Administrador e demais proprietários e usuários da água dos córregos Vereda Grande e Engenho das Lages  e em 14/12/02 realizou um encontro com alguns moradores do Engenho das Lages e informou que a água não apresentava alterações e que  poderia ser consumida e utilizada para banho sem maiores restrições, de acordo com resultados de exames realizados em seus próprios laboratorios. Ao sonegar as informações técnicas reais sobre a gravidade do desastre ambiental do lodo de esgoto da CAESB aos proprietários e moradores e não esclarecer a população a CAESB incorreu em crime de responsabilidade e expôs ainda mais a população. O procedimento de atestar os níveis de contaminação exclusivamente através de seus próprios laboratórios  colocam as informações e resultados de exames da CAESB sob suspeição, não validos em processo criminal sem  a devida contra prova atestada por laboratório idôneo.

12- Sendo assim e considerando a gravidade da situação, a falta de suporte de monitoramento do dano ambiental, bem como a ausência de medidas para a recuperação ambiental, ressarcimento de danos morais e materiais aos proprietários afetados e adoção de normas de segurança ambiental, controle do destino final dos resíduos sólidos  e o conseqüente tratamento técnico e biorremediação que qualifiquem o lodo para uso na agricultura  endosso o relatório técnico do IDA , que subsidia o pedido de liminar para a proibição da cessão e distribuição do lodo de esgoto , que determina o PRAD e o programa de monitoramento ambiental com as devidas providencias de recuperação ambiental apresentado pelo Ministério Publico Federal  nesta data.

13- Ressalto que fazem mais de 50 dias que o Sitio Hargreaves está sem água potável e sendo abastecido precariamente por caminhão pipa da CAESB , fato que vem causando enormes transtornos , afetando a qualidade de vida e comprometendo as criações no local. Na data de hoje foi dado entrada numa ação cautelar inominada para determinar a perfuração de poço artesiano para garantir e efetivar o abastecimento de água no Sitio Hargreaves.

14- Informo ainda que de acordo com a  Semarh e Ibama em 19/12/02, as ETEs de tratamento de esgoto da CAESB não possuem licenciamento ambiental e em conseqüência disso não obedecem as normas e critérios de segurança ambiental preconizada pelas leis ambientais brasileiras.

Foto 2